Compliance e Integridade Corporativa
Compliance e Integridade Corporativa
A Lei nº 12.846/2014, conhecida como Lei Anticorrupção, estabeleceu um novo cenário de combate à corrupção no Brasil.
Agora, as pessoas jurídicas envolvidas em práticas de corrupção podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa e cível, sujeitando-se, entre outras penalidades, a multas de até 20% do faturamento bruto e à obrigação de reparar o dano causado.
Pavani & Rodrigues Advogados Associados oferece assessoria para prevenção, detecção e implementação de ações de combate a corrupção.
A questão da compliance é abrangente, incluindo temas como lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A assessoria jurídica oferecida em anticorrupção, compliance e Integridade Corporativa abrange assuntos como:
- Criação, revisão e implementação de programa de compliance.
- Criação ou revisão de códigos de ética e conduta na empresa.
- Palestras e treinamento para colaboradores.
- Auditoria interna e em parceiros (fornecedores, distribuidores e representantes).
- Avaliação de riscos em compliance.
- Elaboração de cláusulas e revisão de contratos conforme a legislação anticorrupção.
- Representação em processos administrativos e judiciais.
Avaliamos a situação específica de cada empresa, desenvolvendo um plano de ação destinado a assegura processos éticos em todas as fases das operações e gestão da empresa.